sexta-feira, 31 de agosto de 2012

SOPA - PIPA - ACTA - CISPA




SOPA / PIPA  /ACTA/ CISPA 




         Estas siglas consistem em quatro projetos de lei, o Stop Online Piracy Act (pare com a pirataria on-line, em tradução livre), conhecido como Sopa, e "Protect IP Act" (ato para proteção da propriedade intelectual), chamado de Pipa ,o  Acordo Comercial Anticontrafação (em inglês Anti-Counterfeiting Trade Agreement) ACTA e o Cyber Intelligence Sharing and Protection Act CISPA(  Lei de proteção e compartilhamento de ciberinteligência), que estão no Congresso dos Estados Unidos, provocaram manifestações ou interrupções de serviços de sites importantes como Google, Wikipedia e Craigslist, de classificados, no mês de janeiro de 2012. 


         Ambos os projetos de lei visam combater a pirataria na internet e na falsificação de produtos.  O Congresso norte-americano anunciou o adiamento da votação do projeto do Pipa e deixou "em espera" o Sopa, segundo comunicados divulgados nesta sexta-feira (20).No Sopa, a proposta é ter penas de até 5 anos de prisão para os condenados por compartilhar conteúdo pirata por 10 ou mais vezes ao longo de 6 meses. Os sites como Google e Facebook, por exemplo, também poderiam ser punidos pela acusação de "permitir ou facilitar" a pirataria. A pena seria o encerramento dos serviços e banimento de provedores de internet, sistemas de pagamento e anunciantes em nível internacional.

Pela lei, qualquer site pode ser fechado apenas por ter conexão com outro site suspeito de pirataria a pedido do governo dos EUA ou dos geradores de conteúdo. Ferramentas de busca como o Google, por exemplo, teriam que remover dos resultados das pesquisas endereços que compartilhem conteúdo pirata, correndo o risco de punição.

Prof Kléber


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