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quinta-feira, 6 de junho de 2013

Comissão Nacional da Verdade


A chamada Comissão Nacional da Verdade foi aprovada em 2011 e passou a exercer suas atividades desde a sua criação, em 16 de maio de 2012,  pretende esclarecer violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988.Veja a seguir os aspectos gerais  as maiores polêmicas envolvendo essa comissão:

-Desde que foi proposto o texto que cria a comissão foi alterado em vários pontos, principalmente para atender às constantes  queixas de militares que temem que a comissão ferisse a Lei da Anistia, que impede a responsabilização penal por crimes políticos ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985)

-A comissão será composta por sete integrantes, onde seis têm formação jurídica e dois fizeram parte do governo de Fernando Henrique Cardoso.

-Os militares também  exigiam que a comissão tratasse de organizações de esquerda que aderiram à luta armada durante o regime militar.

-É importante destacarmos que a comissão terá como principal finalidade examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos" praticadas entre 1946 e 1988, "a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

- A Comissão irá deverá analisar casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres, mesmo que tenham  ocorridos no exterior.

-Outra parte importante da Comissão deverá identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos, assim como suas eventuais ramificações nos aparelhos estatais e em nossa sociedade.

- Também será de competência da comissão encaminhar aos órgãos públicos competentes todas as informações que possam auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais dos 140 desaparecidos políticos do período.

-É importante que entendamos que em abril de 2010, instado por ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Supremo Tribunal Federal decidiu por sete votos a dois que a Lei da Anistia, de 1979, não deveria ser alterada para possibilitar a responsabilização penal dos indivíduos envolvidos em crimes como a tortura – ou como em ataques terroristas, no caso dos adeptos da luta armada.Com isso, a  Comissão da Verdade perde o poder  punitivo. 



-Outro ponto em destaque é o período analisado pela comissão que  também foi alterado, sendo que em vez de englobar apenas o regime militar (1964-1985), o grupo tratará dos fatos ocorridos entre 1946 e 1988.

-A comissão é composta por  sete membros nomeados pela presidente Dilma Rousseff , sendo pessoas de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos. 


-Esses  integrantes terão acesso a todos os arquivos do poder público sobre o período e poderão convocar vítimas ou acusados de violações para depoimentos, mesmo  que convocação não tenha caráter obrigatório. Essa comissão ao fim de dois anos, prazo de atuação do grupo, poderá publicar um relatório com seus principais achados, sendo que não existe a obrigatoriedade de se divulgar tudo o que for descoberto.




Prof. Kléber

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