sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023

 

                         




               Arapoanga e Água Quente


Os trabalhos da separação de Arapoanga e Água Quente tiveram destaque  no mês de abril e maio de 2022 , com audiências públicas realizadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF),com intuito de discutir com a comunidade a criação das duas regiões, que foram aprovadas pelos moradores. A Secretaria de Governo (Segov) COORDENOU OS TRABALHOS, com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e de outros órgãos.

É sabido que depois, os projetos de lei complementares (PLCs) elaborados pela Segov para criar as duas RAs foram aprovados, por unanimidade, pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) ,no mês de novembro de 2022.

No início de dezembro de 2022, o Projeto passou pela análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e os deputados aprovaram, em dois turnos, aprovaram a criação das RAs. Ade se destacar que não só aprovaram a transferência patrimonial, mas os parlamentares também aprovaram a inclusão na Lei Orçamentária Anual dos valores necessários para o funcionamento das novas administrações, bem como a construção de conselhos tutelares em ambas as regiões.

 

Sendo assim o Distrito Federal tem mais duas Regiões Administrativas, são elas: Arapoanga e Água Quente, totalizando 35 no DF. Ibaneis Rocha sancionou, no dia (22), as leis n° 7.190 e n° 7.191, que criam as duas Ras. Sendo que as  normas foram publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

 

Arapoanga e Água Quente

são as duas novas regiões administrativas do DF

 

Todas duas localidades atendem os requisitos para se tornarem regiões administrativas, como o índice populacional. No caso de Arapoanga, são estimados 47.336 moradores desde o último censo populacional, em 2018,que estão espalhados por uma área de 2.198,58 hectares , mais ao menos o 2 mil campos de futebol. Quanto a Água Quente, estimam  aproximadamente uns 30 mil habitantes, em uma área de 951,21 hectares.




 | Foto: Reprodução: ARAPOANGA

 

     É bom destacar que leis em vigor, as administrações regionais de Planaltina e do Recanto das Emas, locais que pertenciam ,serão obrigadas a transferir parte do acervo que compõe o patrimônio para o funcionamento das novas sedes em Arapoanga e Água Quente.

     Além de tudo, essas áreas onde eram as novas RA´s ,prestarão apoio operacional necessário às futuras administrações regionais durante o processo de consolidação das atividades.

         Salienta-se que o principal objetivo dessas novas RA´s é que o GDF possa iniciar a descentralização administrativa desses locais para garantir o desenvolvimento socioeconômico e uso racional dos recursos, além da melhoria da qualidade de vida a todos os seus moradores e com isto trazer benefícios como mais infraestrutura, saneamento básico, além da construção de estabelecimentos públicos como escolas.

Água Quente integrava a Região Administrativa do Recanto das Emas | Foto: Divulgação

 

Acrescentamos que ambas são Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris) previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Seus projetos também contemplam espaços para comércio e áreas rurais.

 

*Com informações da Seduh e da Segov/ https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2022/12/22/arapoanga-e-agua-quente-sao-as-duas-novas-regioes-administrativas-do-df/ADAPTADO

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